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CONHEÇA AS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS

22/10/2014 12:41

 

  • Contribuição Sindical: A Contribuição Sindical dos empregados, devida e obrigatória, será descontada em folha de pagamento de uma só vez no mês de março de cada ano e corresponderá à remuneração de um dia de trabalho. O artigo 149 da Constituição Federal prevê a contribuição sindical, concomitantemente com os artigos 578 e 579 da CLT, os quais preveem tal contribuição a todos que participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais.

 

  • Contribuição Confederativa: A Contribuição Confederativa, cujo objetivo é o custeio do sistema confederativo, poderá ser fixada em assembleia geral do sindicato, conforme prevê o artigo 8º inciso IV da Constituição Federal, independentemente da contribuição sindical citada acima. O Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul – SINDACS/RS não pratica este desconto no seu território de abrangência.

 

  • Contribuição Assistencial: A Contribuição Assistencial, conforme prevê o artigo 513 da CLT, alínea "e", poderá ser estabelecida por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho, com o intuito de sanear gastos do sindicato da categoria representativa. O Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul – SINDACS/RS convenciona desde março de 2003, o valor de 3 dias de trabalho por ano de Contribuição Assistencial no qual o desconto fica em 1,5/30(um dia e meio) em Junho e 1,5/30(um dia e meio) em Outubro de cada ano. O SINDACS/RS oferece para os filiados ao referido sindicato a opção de 50%(cinquenta por cento) de desconto nas mensalidades ou 50%(cinquenta por cento) de desconto na referida contribuição assistencial. O prazo para optar a escolha de como contribuirá e qual o desconto que o associado irá optar é sempre de 10(dez) dias à contar da data da homologação da Convenção Coletiva de Trabalho.

 

  • Mensalidade Sindical: A mensalidade sindical é uma contribuição que o sócio sindicalizado faz, facultativamente (conforme art. 5º, inciso XX da CF), a partir do momento que opta em filiar-se ao sindicato representativo. Esta contribuição normalmente é feita através do desconto mensal em folha de pagamento ou boleto bancário enviado pelo próprio SINDACS/RS no valor 1%(um por cento) da renda bruta do filiado, previamente estipulado em convenção coletiva de trabalho.

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